| | 24/10/2023 | Comissão Eleitoral Central ? A Comissão Eleitoral Central, no uso de suas atribuições, previstas pelo regimento interno 251/2023-GP/PMJP, comunica à todos da comunidade escolar e sociedade civil que as chapas compostas pelos servidores abaixo relacionados, tiveram suas inscrições homologadas, para os Cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das Escolas da Rede Municipal de Ensino: | 2023 | HOMOLOGACAO |
| 0022023 | 13/08/2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal; na Lei Municipal nº 860/2017, de 01 de setembro de 2017, e ainda, considerando a necessidade de dar continuidade a serviços públicos essenciais no âmbito do Município, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado ao preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal Temporário para atuar na Administração do Poder Executivo Municipal. | 2023 | EDITAL |
| 0022023 | 13/08/2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal; na Lei Municipal nº 860/2017, de 01 de setembro de 2017, e ainda, considerando a necessidade de dar continuidade a serviços públicos essenciais no âmbito do Município, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado ao preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal Temporário para atuar na Administração do Poder Executivo Municipal. | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| | 17/07/2023 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/07/2023 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/07/2023 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2023 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/07/2023 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/07/2023 | | 2023 | REGIMENTO |
| | 10/07/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012023 | 16/03/2023 | O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal; na Lei Municipal nº 860/2017, de 01 de setembro de 2017, e ainda, considerando a necessidade de dar continuidade a serviços públicos essenciais no âmbito do Município, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado ao preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal Temporário para atuar na Administração do Poder Executivo Municipal. | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 0012023 | 16/03/2023 | O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal; na Lei Municipal nº 860/2017, de 01 de setembro de 2017, e ainda, considerando a necessidade de dar continuidade a serviços públicos essenciais no âmbito do Município, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado ao preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal Temporário para atuar na Administração do Poder Executivo Municipal. | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 15/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCA-PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS |
| | 01/12/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 9692022 | 18/07/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Alteram-se os nomes dos projetos e atividades constantes na Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 953/2021, de 27 de dezembro de 2021), conforme detalhado no quadro abaixo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 9682022 | 18/07/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial da importância de R$ 344.142,47 (Trezentos e quarenta e quatro mil e cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) a verba das seguintes dotações orçamentárias: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 31/03/2022 | CARGOS ELETIVOS | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 02 | 31/03/2022 | CARGOS EFETIVOS | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 01 | 31/03/2022 | CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO JARDIM DE PIRANHAS | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| | 31/03/2022 | | 2022 | LEI DE CRIAÇÂO |
| 1.684 | 12/02/2022 | DECRETO Nº 1.684, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | ORGONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LEI DE CRIAÇÃO. |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA DO GABINETE DO PREFEITO | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1.679 | 14/12/2021 | DECRETO Nº 1.679, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/12/2021 | | 2021 | OBRAS. |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2021 | HOMOLOGAC¸A~O DAS INSCRIC¸O~ES - 2021 | 2021 | HOMOLOGAC¸A~O |
| 1.678 | 06/10/2021 | DECRETO Nº 1.678, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.677 | 06/10/2021 | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.676 | 29/09/2021 | DECRETO Nº. 1.676, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Regulamenta a destinação do saldo remanescente dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.675 | 20/09/2021 | Decreto nº 1.675, de 20 de Setembro de 2021. Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº. 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.674 | 16/09/2021 | Decreto nº 1.674, de 16 de Setembro de 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IERN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1.673 | 01/09/2021 | DECRETO Nº 1.673, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 00012021 | 17/08/2021 | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN 2021. | 2021 | EDITAL |
| 1.672 | 13/08/2021 | DECRETO Nº 1.672, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a instituição do Regulamento para o Concurso Hino Oficial da Cidade de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| PP 0392021 | 20/07/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 125/2021 O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN, torna público por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela designada pela Portaria nº 016/2021 que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de preços para possível aquisição gradativa de gêneros alimentícios | 2021 | EDITAL |
| TP 0052021 | 20/07/2021 | TOMADA DE PREÇOS N° 005/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 119/2021 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jardim de Piranhas/ RN, designada pela Portaria nº 016/2021, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço, adjudicação por valor global, visando a Contratação dos serviços de recuperação de pavimentação (tapa buraco) em diversas ruas no Município de Jardim de Piranhas/ RN, constantes do objeto, mediante as Condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. | 2021 | EDITAL |
| PP 0382021 | 20/07/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 124/2021 O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN,torna público por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela designada pela Portaria nº 016/2021 que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando a Contratação dos serviços de operacionalização de contratos de repasses e convênios provenientes do orçamento geral da União, | 2021 | EDITAL |
| PP 0412021 | 20/07/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 129/2021 O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN, torna público por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela designada pela Portaria nº 016/2021 que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de preços para possível aquisição gradativa de material esportivo, | 2021 | EDITAL |
| PP 0402021 | 20/07/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 128/2021 O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN, torna público por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela designada pela Portaria nº 016/2021 que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de preços para possível aquisição gradativa de material descartável, | 2021 | EDITAL |
| PE 0052021 | 20/07/2021 | Pregão Eletrônico nº 005/2021 - Processo Administrativo MJP/ RN n° 127/2021 O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, torna público por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 016/2021, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de preços para possível aquisição gradativa de gêneros alimentícios para a merenda escolar | 2021 | EDITAL |
| 1.671 | 13/07/2021 | DECRETO Nº 1.671, de 13 de julho de 2021. Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 9472021 | 05/07/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no Município de Jardim de Piranhas/RN,com vigência até 31 de dezembro de 2022,autorizando o Poder Executivo Municipal adispensar juros e multas dos débitos tributários,bem como conceder parcelamentos relativos aesses tributos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 9462021 | 05/07/2021 | EMENTA: Dá nome a Rua Francisco Batista Neto e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0052021 | 05/07/2021 | Dispõe sobre o desconto do preço público aospermissionários de bens públicos (MercadoPúblico e Praça de Alimentação) e dá outrasprovidências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| PP 0342021 | 22/06/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 115/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0362021 | 22/06/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 116/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0372021 | 22/06/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 112/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0352021 | 22/06/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 110/2021 | 2021 | EDITAL |
| PE 0042021 | 22/06/2021 | (Pregão Eletrônico nº 004/2021 - Processo Administrativo MJP/ RN n° 113/2021) | 2021 | EDITAL |
| 1.670 | 08/06/2021 | DECRETO Nº. 1.670 DE 08 DE JUNHO DE 2021. Dispõe de medidas de enfrentamento donovo coronavírus (COVID-19),funcionamento da prefeitura municipal, e dáoutras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.669 | 07/06/2021 | Dispõe de medidas de enfrentamento donovo coronavírus (COVID-19), e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETO |
| PP 0332021 | 31/05/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 109/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.668 | 24/05/2021 | DECRETO Nº. 1.668 DE 24 DE MAIO DE 2021. Dispõe de medidas de enfrentamento donovo coronavírus (COVID-19), e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETO |
| PP 0322021 | 24/05/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 095/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0312021 | 24/05/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 094/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0302021 | 24/05/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 093/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0272021 | 24/05/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 097/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0292021 | 24/05/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 092/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0282021 | 24/05/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 105/2021 | 2021 | EDITAL |
| 1.667 | 10/05/2021 | DECRETO Nº 1.667, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe de medidas de enfrentamento do novo corona vírus(covid-19), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.666 | 03/05/2021 | DECRETO Nº 1.666, DE 03 DE MAIO DE 2021. Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim de Piranhas-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. O | 2021 | DECRETO |
| | 29/04/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| PP 0262021 | 28/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 085/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0232021 | 27/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2021 PROC. ADMINIST. MJP/ RN N° 079/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0252021 | 27/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 090/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0242021 | 27/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 086/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 27/04/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1.665 | 23/04/2021 | DECRETO Nº 1.665, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a retomada gradual e responsável das atividades educacionais, e econômicas, estabelecendo regras e restrições, visando equilíbrio do funcionamento público e controle da COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| TP 0042021 | 21/04/2021 | TOMADA DE PREÇOS N° 004/2021 PROC. ADMINIST. MJP/ RN Nº 087/2021 | 2021 | EDITAL |
| 9372021 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1.664 | 19/04/2021 | DECRETO Nº 1.664, DE 19 DE ABRIL DE 2021. ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DE TIRADENTES DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021, PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1.663 | 16/04/2021 | Autoriza o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares no cenário de enfrentamento do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| PP 0202021 | 13/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 066/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0162021 | 13/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 054/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0172021 | 13/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 055/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0182021 | 13/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 059/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0192021 | 13/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021 PROC. ADMINIST. MJP/ RN N° 062/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 0222021 | 12/04/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 083/2021 | 2021 | EDITAL |
| 9362021 | 09/04/2021 | RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO E DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0152021 | 06/04/2021 | REPUBLICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 056/2021 | 2021 | EDITAL |
| 1.662 | 30/03/2021 | DECRETO Nº 1.662, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021, em virtude da Semana Santa. | 2021 | DECRETO |
| PE 001 2021 | 30/03/2021 | Pregão Eletrônico nº 001/2021 - Processo Administrativo n° 064/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 018 2021 | 30/03/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 059/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 26/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 9352021 | 19/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1.661 | 01/03/2021 | DECRETO Nº 1.661, DE 01 DE MARÇO DE 2021. Dispõe de medidas de enfrentamento do novo Corona Vírus (Covid-19), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| PP 015 2021 | 25/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 056/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 019 2021 | 25/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021 PROC. ADMINIST. MJP/ RN N° 062/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 014 2021 | 25/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 061/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 005 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 035/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 010 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 044/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 013 2021 | 17/02/2021 | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 060/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 009 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 039/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 001 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 032/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 006 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 043/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 004 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 037/2021 | 2021 | EDITAL |
| PP 003 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 021/2021 | 2021 | EDITAL |
| PPP 002 2021 | 17/02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021 PROC. ADMINIST. MJP/RN N° 023/2021 | 2021 | EDITAL |
| 0022021 | 09/02/2021 | Tomada de Preços PROC. ADMINIST. MJP/RN 010/2021 | 2021 | EDITAL |
| 1.660 | 09/02/2021 | DECRETO Nº 1.660, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2021 | DECRETO |
| 0022021 | 02/02/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO MJP/RN N° 024/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.659 | 26/01/2021 | DECRETO N 1.659, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1.658 | 22/01/2021 | DECRETO Nº 1.658, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 1.657. | 2021 | DECRETO |
| 1.657 | 08/01/2021 | DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRO | 2021 | DECRETO |
| | 10/12/2020 | | 2020 | OBRAS. |
| | 26/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/08/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.537 | 14/07/2020 | Dispõe sobre a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Jardim de Piranhas/RN. | 2020 | DECRETO |
| | 26/05/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 924 | 21/05/2020 | SÚMULA: NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.508 | 20/05/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.507 | 11/05/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.506 | 07/05/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.505 | 06/05/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.504 | 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 923 | 30/04/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.503 | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2020 | DECRETO |
| | 29/04/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1.502 | 27/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.416,02 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.501 | 23/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.909,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 921/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.500 | 22/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.499 | 22/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.498 | 20/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.200,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 922 | 15/04/2020 | DÁ NOME A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL DE VALDERÍCIO GENTIL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 15/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.909,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS) PARA A INCLUSÃO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.493 | 13/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.492 | 09/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.491 | 08/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1.490 | 07/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.489 | 06/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA. | 2020 | DECRETO |
| 1.488 | 04/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2020 | DECRETO |
| 1.487 | 03/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.486 | 03/04/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO ANEXO 01 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.484 | 20/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 919 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 874/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 19/03/2020 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 887/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.483 | 19/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.480 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 1.482 | 18/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.706,07 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.481 | 18/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.479 | 17/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.384,79 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.478 | 16/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.477 | 13/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.476 | 11/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.475 | 10/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.474 | 03/03/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.473 | 02/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN AFETADAS PELA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA PELO VOLUME IMPREVISÍVEL DE CHUVAS INTENSAS E SEUS EFEITOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.472 | 21/02/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.300,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.471 | 18/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 25 e 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL E MUDANÇA DA FEIRA LIVRE. | 2020 | DECRETO |
| 1.470 | 14/02/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.200,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.469 | 10/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 763.308,55 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 911/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 911 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.468 | 06/02/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 916 | 30/01/2020 | Dá nome à quadra de esportes da Comunidade Assembleia de Cícero Francisco dos Santos (mais conhecido por Cícero Bal), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 30/01/2020 | DENOMINA RUA DE JAIME ELESBÃO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 30/01/2020 | DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS PARA CURSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1.467 | 30/01/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.466 | 24/01/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.465 | 23/01/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.464 | 22/01/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1.463 | 21/01/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 912 | 08/01/2020 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 451/1997, QUE DISPÕE SOBRE A PRAÇA DE TAXI DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/12/2019 | | 2019 | OBRAS. |
| | 29/11/2019 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 05/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 04/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RGF 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 15 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/07/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RREO 3º BIMESTRE 2019 - ANEXO 01 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 02/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1.174 | 02/04/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.173 | 02/04/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 01/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.172 | 28/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.171 | 25/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.170 | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS DE 2018 E 2019 EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.169 | 19/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.835,14 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.168 | 19/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 889 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1.167 | 13/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 888 | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 874/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 12/03/2019 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 767/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1.166 | 12/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.670,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.165 | 12/03/2019 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.163 | 11/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.164 | 11/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 1.162 | 08/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.161 | 08/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 590,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.160 | 08/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 1.159 | 07/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.158 | 07/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.100,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.157 | 07/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.156 | 07/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 463.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.155 | 07/03/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.154 | 28/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL E MUDANÇA DA FEIRA LIVRE. | 2019 | DECRETO |
| 1.153 | 27/02/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.152 | 22/02/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.335,70 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.151 | 14/02/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.150 | 13/02/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.863,79 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.148 | 05/02/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.147 | 04/02/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1.146 | 01/02/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 886 | 30/01/2019 | DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS PARA CURSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | GABINETE DO PREFEITO ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 06/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º SEMESTRE/2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.145 | 03/01/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.100,00 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 02/01/2019 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/12/2018 | | 2018 | OBRAS. |
| | 30/11/2018 | GABINETE DO PREFEITO RREO 5º BIM 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 881 | 17/11/2018 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº. 868, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 17/10/2018 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 879, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 17/10/2018 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 879, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 17/10/2018 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº. 867, DE 15 DE DEZEMBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 201/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/09/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 04/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 965 | 13/09/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS E MUDANÇA DA FEIRA LIVRE. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 03/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/07/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - 1º SEMESTRE/2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 0879 | 06/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 06/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 06/07/2018 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 06/07/2018 | ACRESCENTA O ART. 109-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 876 | 25/06/2018 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4 º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 25/06/2018 | DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PROFESSORA BÁRBARA DE OLIVEIRA NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 13/06/2018 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 885/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 889 | 13/06/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| | 24/05/2018 | GABINETE DO PREFEITO ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 02/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 871 | 26/04/2018 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO SETOR DE LICITAÇÃO DURANTE O DIA 30 DE ABRIL DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 870 | 23/04/2018 | DETERMINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NO FERIADO DE MARINHEIRO SALDANHA. | 2018 | DECRETO |
| 668 | 18/04/2018 | DECRETA MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES. | 2018 | DECRETO |
| | 28/03/2018 | GABINETE DO PREFEITO RREO 1º BIM 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 859 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 874 | 26/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 872/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 06/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| | 31/01/2018 | GABINETE DO PREFEITO RGF 2º SEMESTRE 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 06/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 873 | 24/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 24/01/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCRM) NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 18/01/2018 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 829/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0816 | 08/01/2018 | DISPÕE SOBRE USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 816 | 08/01/2018 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| | 27/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 871 | 19/12/2017 | DENOMINA RUA DE MARIA DE LOURDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 19/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESTINADO A EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E CRIA COORDENADORIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 868 | 15/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/12/2017 | | 2017 | OBRAS. |
| | 30/11/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RREO - 5º BIM - 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 866 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 26/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 864 | 17/10/2017 | DENOMINA RUA IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 17/10/2017 | FICA ALTERADO A EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº. 686/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 09/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DA PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA. | 2017 | DECRETO |
| 862 | 06/10/2017 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA JOSÉ DE QUEIRÓZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 06/10/2017 | DENOMINA RUA DE LEOSINO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 04/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RGF 2º QUADRIMESTRE 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 601 | 06/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DA PADROEIRA DE JARDIM DE PIRANHAS, NOSSA SENHORA DOS AFLITOS. | 2017 | DECRETO |
| 860 | 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 01/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO ASSEMBLEIA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2017 | DECRETO |
| 588 | 24/08/2017 | DECRETA A NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº. 001/2014. | 2017 | DECRETO |
| 587 | 24/08/2017 | DECRETA A NULIDADE DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2017 | DECRETO |
| 895 | 13/08/2017 | DENOMINA RUA DE ANTÔNIO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RREO 3º BIM 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 564 | 26/07/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE JULHO DE 2017, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DA PADOREIRA DA DIOCESE DE CAICÓ, SENHORA SANTANA. | 2017 | DECRETO |
| 557 | 10/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 06/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 859 | 05/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 05/07/2017 | DENOMINA RUA JOÃO GARCIA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 05/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL A DIOCESE CAICÓ/RN, PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, CAPELA DE SANTA CECÍLIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 27/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº. 838, DE 20 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 552 | 25/06/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DO DIA DE SÃO PEDRO. | 2017 | DECRETO |
| 0550 | 16/06/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA EX-GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, WILMA DE FARIA. | 2017 | DECRETO |
| 856 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 797/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE TRATA SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E CUIDADOR SOCIAL, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PARA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 29/05/2017 | DENOMINA RUA ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 29/05/2017 | DENOMINA RUA JOSIMAR ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 29/05/2017 | DENOMINA RUA JULIÃO MINERVINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 29/05/2017 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO JARDIM AURORA | 2017 | DECRETO |
| | 25/05/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 02/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 550 | 19/05/2017 | INSTITUI O PROGAMA CRIANÇA FELIZ. | 2017 | DECRETO |
| 849 | 18/05/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO JARDINENSE A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, SUA IRMANDADE E O SEU SANTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 18/05/2017 | DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA SÉRVULA RODRIGUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 18/05/2017 | DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA EVARISTO MARIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 18/05/2017 | DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA FRANCISCO GREGÓRIO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 18/05/2017 | DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA EXPEDITA CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 844 | 28/04/2017 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA CAPOEIRA COMO ATIVIDADES ESPORTIVA E CULTURAL NAS ESCOLAS E NOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 28/04/2017 | DENOMINA RUA MARIA BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 28/04/2017 | DENOMINA AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 28/04/2017 | DENOMINA LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 28/04/2017 | DENOMINA RUA DE ANA AMÉLIA MAIA DA SILVA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 20/04/2017 | DÁ NOME A ESCOLA DE WILLY SALDANHA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 20/04/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 20/04/2017 | DENOMINA RUA DE JOANA DARC DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 05/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 836 | 04/04/2017 | DENOMINA RUA DE FRANCISCO LEONIDAS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 04/04/2017 | DENOMINA RUA DE RITA TEREZA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL JOSÉ RAIMUNDO CAVALCANTI, INSTITUI SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2017 | GABINETE DO PREFEITO ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 01/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 548 | 27/03/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº. 572/2005 E CONCEDE BENEFÍCIOS PARA ESTUDANTES, NA FORMA DE AJUDA DE CUSTO. | 2017 | DECRETO |
| 833 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 20/03/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESPESAS ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 20/03/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO REFIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO, CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 20/03/2017 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 380, DE 22 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 23/02/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL E MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22A DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 06/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º SEMESTRE/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 828 | 16/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 01/01/2017 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 545 | 26/12/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA A DATA DA FEIRA LIVRE, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE FIM DE ANO | 2016 | DECRETO |
| | 20/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 827 | 15/12/2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAMRN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMERA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 15/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/12/2016 | | 2016 | OBRAS. |
| 825 | 08/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 439/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 08/12/2016 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DO CARGO DE CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 674/2011 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2016 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ANEXO 22A DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE 05/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0544 | 16/11/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 543 | 10/11/2016 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº. 001/2014. | 2016 | DECRETO |
| 541 | 01/11/2016 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 823 | 21/10/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME COMADATO BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2016 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 04/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 544 | 14/09/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DO FINAL DE ANO. | 2016 | DECRETO |
| 540 | 14/09/2016 | DECRETA MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS. | 2016 | DECRETO |
| 822 | 01/09/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 790/2015, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/08/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 821 | 03/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 03/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFITO, DO VICE-OREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2016 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 03/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 819 | 21/07/2016 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 21/07/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO REFIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO, CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 20/07/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE JULHO DE 2016, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE SANTANA, PADROEIRA DA DIOCESE DE CAICÓ/RN. | 2016 | DECRETO |
| 817 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA PEDRO CELESTINO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 04/07/2016 | DÁ NOME A CRECHE MODELO DONA OSCARLINA AMÉLIA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 04/07/2016 | DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE JOÃO ALFRAN DANTAS SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA VALDIMIR DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA CICERO PAULINO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 04/07/2016 | DÁ NOME A PRAÇA DE EVENTOS DE PREFEITO GEOCÍ VALE DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA PEDRO BATISTA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOÃO DANTAS DA SILVA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA LUIZ DUTRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA MARLUCE SOARES DE BRITO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA ANTONIO DANTAS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA EDIVAN CAVALCANTI LEITE A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA VALDEMAR SOARES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE AVENIDA FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº628/2008 E 752/2013, PARA TRANSMUDAR O REGIME JURÍDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, REGULAMENTA O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 04/07/2016 | DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE AVENIDA ANTÔNIO DUTRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 28/06/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JULHO DE 2016, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE SÃO PEDRO. | 2016 | DECRETO |
| 798 | 23/06/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E DE INDICADORES DE CULTURA - SMIIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 23/06/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2016, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO. | 2016 | DECRETO |
| 796 | 07/06/2016 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 631/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 07/06/2016 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/05/2016 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 02/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 794 | 25/05/2016 | DÁ NOME AO CENTRO CLÍNICO DA UNIDAD HOSPITALAR FRANCISCA PEREIRA MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 25/05/2016 | DÁ NOME A SALA DE PARTO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA PEREIRA MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 536 | 18/04/2016 | DETERMINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NOS FERIADOS DE TIRADENTES E DE MARINHEIRO SALDANHA. | 2016 | DECRETO |
| 535 | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2016 | DECRETO |
| | 29/03/2016 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 01/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 792 | 28/03/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N.° 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 23/03/2016 | DETERMINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NA SEMANA SANTA. | 2016 | DECRETO |
| 533 | 15/03/2016 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO JARDIM. | 2016 | DECRETO |
| 532 | 02/02/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05, 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL. | 2016 | DECRETO |
| | 26/01/2016 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º SEMESTRE/2015 | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2016 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 06/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 531 | 29/12/2015 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 530 | 29/12/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN | 2015 | DECRETO |
| | 21/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 791 | 21/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 21/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 16/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS VALORES CORRESPONDENTES AO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 16/12/2015 | Dispõe sobre criação dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 11/12/2015 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO. | 2015 | DECRETO |
| 529 | 30/11/2015 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.201.802,88 (três milhões, duzentos e um mil, oitocentos e dois reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 26/11/2015 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 05/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 527 | 25/11/2015 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 787 | 21/10/2015 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DE PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 21/10/2015 | DENOMINA RUA DE BENEDITA DANTAS DE QUEIRÓZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 21/10/2015 | DENOMINA RUA DE FRANCISCA GONÇALVES DE MELO (TITA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 21/10/2015 | DÁ NOME AO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 21/10/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 734/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 21/10/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFICAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 526A | 09/10/2015 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 178.610,00 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e dez reais), para os fins que especifica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 526 | 09/10/2015 | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 525 | 02/10/2015 | AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CONVOCAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NA ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MANDATO 2016 A 2020. | 2015 | DECRETO |
| 524 | 30/09/2015 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 176.406,00 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 29/09/2015 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 04/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 523 | 16/09/2015 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA (PMLLLB) NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN | 2015 | DECRETO |
| 522 | 11/09/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE SETEMBRO 2015 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS. | 2015 | DECRETO |
| | 31/08/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 781 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO JARDIM. | 2015 | DECRETO |
| 520 | 21/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. | 2015 | DECRETO |
| 519 | 11/08/2015 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2015 | DECRETO |
| 158 | 11/08/2015 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 779 | 06/08/2015 | DÁ NOME À CASA DE CULTURA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2015 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 03/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2015 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º SEMESTRE/2015 | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 778 | 14/07/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 25/06/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO 2015 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE SÃO PEDRO. | 2015 | DECRETO |
| 516 | 22/06/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO 2015 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO. | 2015 | DECRETO |
| 777 | 19/06/2015 | APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM DE PIRANHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI 771/2015, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ATUALIZOU OS VENCIMENTOS DA LEI N.º 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 01/06/2015 | MODIFICA O CAPUT DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 763, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2015 | Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre 02/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 774 | 06/05/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.516,245 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 06/05/2015 | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL SÓLIDOS DO SERIDÓ FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 29/04/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 771 | 26/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N.º 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 15/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2015 | DECRETO |
| 512 | 15/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2015 | DECRETO |
| 511 | 15/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2015 | DECRETO |
| | 06/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 510 | 01/04/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA. | 2015 | DECRETO |
| 770 | 06/03/2015 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ATLÉTICO PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 11/02/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2015 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL. | 2015 | DECRETO |
| | 30/01/2015 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RREO 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RGF 2º SEMESTRE 2014; TESOURARIA RELATORIO DE GESTAO FISCAL 2º SEMESTRE DE 2014; TESOURARIA RELATORIO DE GESTAO FISCAL 2º SEMESTRE DE 2014; TESOURARIA RELATORIO DE GESTAO FISCAL 2º SEMESTRE DE 2014; TESOURARIA DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 507 | 26/12/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE REVEILLON. | 2014 | DECRETO |
| 506 | 22/12/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2014 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE NATAL. | 2014 | DECRETO |
| | 18/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 769 | 18/12/2014 | ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 18/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 18/12/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 628/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, NO QUE SE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNIÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 18/12/2014 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/12/2014 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RREO 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 504 | 10/11/2014 | DECRETA MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE EM FUNÇÃO DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. | 2014 | DECRETO |
| 503 | 24/10/2014 | DECRETA TRANSFERÊNCIA NA DATA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 766 | 16/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 08/10/2014 | REGULAMENTA A LEI Nº 745, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| | 19/09/2014 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS 4º BIMESTRE RREO | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 501 | 12/09/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE EM FUNÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA DA CIDADE, NOSSA SENHORA DOS AFLITOS. | 2014 | DECRETO |
| 765 | 26/08/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20115 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 26/08/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.495.458,51 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2014 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 3º BIM | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2014 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF 1º SEM 2014; CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2014; CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2014 | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 500 | 20/06/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2014 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DO DIA DE SÃO JOÃO. | 2014 | DECRETO |
| 763 | 13/06/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 13/06/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 13/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 13/06/2014 | INSTITUI O DIA DE PADRE JOÃO MARIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 30/05/2014 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES RURAIS GOIS II, LAGOA RACHADA, ALTO DA PAZ E LOGRADOURO ADCCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2014 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 1° BIM | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS REEO 2° BIM | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 758 | 03/04/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N.º 728/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 03/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 20/03/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA(S) EQUIPE(S) DA ATENÇÃO BÁSICA QUE FIZER(EM) ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 20/03/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 20/03/2014 | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM FAVOR DAS MERENDEIRAS MUNICIPAIS, FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 20/03/2014 | LEI Nº 753, DE 20 DE MARÇO DE 2014 FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA MÉDICOS POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 24/02/2014 | DECRETA MUDANÇA DE DATA DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | DECRETO |
| | 11/02/2014 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RREO+6º+B | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2014 | CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º SEMESTRE 2013 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/12/2013 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 752 | 26/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 26/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANENTE ÚNICO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 26/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 612/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 26/12/2013 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA TIMBAUBINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 748 | 20/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 20/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 11/12/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/12/2013 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RREO | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 745 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA EM FAVOR DO SERVIDOR QUE ESTIVER EXERCENDO EFETIVAMENTE A FUNÇÃO DE MOTORISTA MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 04/12/2013 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE ADÍLIA ÁUREA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 08/11/2013 | OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO OFERECER FARDAMENTO COMPLETO, CAPACETE, LUVAS, BOTAS, MÁSCARAS, CINTOS DE SEGURANÇA A ALGUNS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 08/11/2013 | CRIA O PROJETO MUSICANDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 01/11/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS. | 2013 | DECRETO |
| | 07/10/2013 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 4BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 741 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 30/08/2013 | REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES DE MUROS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 496 | 30/08/2013 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA CPPP, DEFINE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 495 | 30/08/2013 | DECRETA MUDANÇA DE DATA DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | DECRETO |
| | 09/08/2013 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO 22-A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/07/2013 | CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE DE 2013 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO E RGF+2º+SE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 493 | 17/07/2013 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2013 | DECRETO |
| 492 | 02/07/2013 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 740 | 24/06/2013 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 628/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EI, À MICROEMPRESA ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL DE Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 17/06/2013 | DÁ NOME AO CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE CES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 17/06/2013 | INSTITUI O DIA DO TERÇO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 17/06/2013 | DENOMINA TRAVESSA DE ANGELINO GOMES DA SILVA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/06/2013 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO_2BIMESTRE 2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 735 | 28/05/2013 | DÁ NOME A LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 28/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 28/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/05/2013 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 731 | 29/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 29/04/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 631/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 05/04/2013 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 729 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 729 | 04/04/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 29/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 28/03/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 15/03/2013 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI Nº 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 11/03/2013 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS DO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |