| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 872 | 24/01/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCRM) NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 19/06/2015 | APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM DE PIRANHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| www.jardimdepiranhas.rn.gov.brEmitido dia 20/04/2024 às 00:21:01 | ||||