NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
9692022 18/07/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Alteram-se os nomes dos projetos e atividades constantes na Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 953/2021, de 27 de dezembro de 2021), conforme detalhado no quadro abaixo. 2022 LEI MUNICIPAL
9682022 18/07/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial da importância de R$ 344.142,47 (Trezentos e quarenta e quatro mil e cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) a verba das seguintes dotações orçamentárias: 2022 LEI MUNICIPAL
31/03/2022 2022 LEI DE CRIAÇÂO
9472021 05/07/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal –REFIS no Município de Jardim de Piranhas/RN,com vigência até 31 de dezembro de 2022,autorizando o Poder Executivo Municipal adispensar juros e multas dos débitos tributários,bem como conceder parcelamentos relativos aesses tributos e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
9462021 05/07/2021 EMENTA: Dá nome a Rua Francisco Batista Neto e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
0052021 05/07/2021 Dispõe sobre o desconto do preço público aospermissionários de bens públicos (MercadoPúblico e Praça de Alimentação) e dá outrasprovidências. 2021 LEI MUNICIPAL
9372021 19/04/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. 2021 LEI MUNICIPAL
9362021 09/04/2021 RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO E DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
9352021 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
924 21/05/2020 SÚMULA: NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA– ESF/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. 2020 LEI MUNICIPAL
923 30/04/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
922 15/04/2020 DÁ NOME A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL DE VALDERÍCIO GENTIL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
921 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.909,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS) PARA A INCLUSÃO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
920 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
919 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
918 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 874/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
917 19/03/2020 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 887/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
911 06/02/2020 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
916 30/01/2020 Dá nome à quadra de esportes da Comunidade Assembleia de Cícero Francisco dos Santos (mais conhecido por Cícero Bal), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
915 30/01/2020 DENOMINA RUA DE JAIME ELESBÃO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
913 30/01/2020 DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS PARA CURSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
912 08/01/2020 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 451/1997, QUE DISPÕE SOBRE A PRAÇA DE TAXI DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
889 14/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
888 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 874/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
887 12/03/2019 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 767/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
886 30/01/2019 DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS PARA CURSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
881 17/11/2018 ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº. 868, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
882 17/10/2018 ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 879, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
880 17/10/2018 ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 879, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
879 17/10/2018 ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº. 867, DE 15 DE DEZEMBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 201/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0879 06/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
878 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
877 06/07/2018 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
001 06/07/2018 ACRESCENTA O ART. 109-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
876 25/06/2018 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4 º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
875 25/06/2018 DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PROFESSORA BÁRBARA DE OLIVEIRA NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
874 26/03/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 872/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
873 24/01/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
872 24/01/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCRM) NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
871 19/12/2017 DENOMINA RUA DE MARIA DE LOURDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
870 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESTINADO A EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
869 19/12/2017 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E CRIA COORDENADORIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
868 15/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
867 15/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
866 06/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
865 06/11/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
864 17/10/2017 DENOMINA RUA IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
863 17/10/2017 FICA ALTERADO A EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº. 686/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
862 06/10/2017 DENOMINA A TRAVESSA MARIA JOSÉ DE QUEIRÓZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
861 06/10/2017 DENOMINA RUA DE LEOSINO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
860 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
895 13/08/2017 DENOMINA RUA DE ANTÔNIO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
859 05/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
858 05/07/2017 DENOMINA RUA JOÃO GARCIA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
857 05/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL A DIOCESE CAICÓ/RN, PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, CAPELA DE SANTA CECÍLIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
856 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 797/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE TRATA SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
855 02/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
854 02/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E CUIDADOR SOCIAL, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PARA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
853 29/05/2017 DENOMINA RUA ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
852 29/05/2017 DENOMINA RUA JOSIMAR ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
851 29/05/2017 DENOMINA RUA JULIÃO MINERVINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
850 29/05/2017 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
849 18/05/2017 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO JARDINENSE A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, SUA IRMANDADE E O SEU SANTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
848 18/05/2017 DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA SÉRVULA RODRIGUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
847 18/05/2017 DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA EVARISTO MARIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
846 18/05/2017 DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA FRANCISCO GREGÓRIO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
845 18/05/2017 DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA EXPEDITA CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
844 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA CAPOEIRA COMO ATIVIDADES ESPORTIVA E CULTURAL NAS ESCOLAS E NOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
843 28/04/2017 DENOMINA RUA MARIA BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
842 28/04/2017 DENOMINA AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
841 28/04/2017 DENOMINA LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
840 28/04/2017 DENOMINA RUA DE ANA AMÉLIA MAIA DA SILVA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
839 20/04/2017 DÁ NOME A ESCOLA DE “WILLY SALDANHA”. 2017 LEI MUNICIPAL
838 20/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
837 20/04/2017 DENOMINA RUA DE JOANA D’ARC DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
836 04/04/2017 DENOMINA RUA DE FRANCISCO LEONIDAS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
835 04/04/2017 DENOMINA RUA DE RITA TEREZA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
834 04/04/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
830 30/03/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL JOSÉ RAIMUNDO CAVALCANTI, INSTITUI SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
833 20/03/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
832 20/03/2017 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESPESAS ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
831 20/03/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO – REFIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO, CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
829 20/03/2017 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 380, DE 22 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
828 16/01/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
827 15/12/2016 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAMRN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMERA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. 2016 LEI MUNICIPAL
826 15/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
825 08/12/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 439/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
824 08/12/2016 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DO CARGO DE CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 674/2011 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
823 21/10/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME COMADATO BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
822 01/09/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 790/2015, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
821 03/08/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020. 2016 LEI MUNICIPAL
820 03/08/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFITO, DO VICE-OREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020. 2016 LEI MUNICIPAL
819 21/07/2016 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
818 21/07/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO – REFIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO, CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
817 14/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
816 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA PEDRO CELESTINO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
815 04/07/2016 DÁ NOME A CRECHE MODELO DONA OSCARLINA AMÉLIA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
814 04/07/2016 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE JOÃO ALFRAN DANTAS SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
813 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
812 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA VALDIMIR DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
811 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA CICERO PAULINO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
810 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
809 04/07/2016 DÁ NOME A PRAÇA DE EVENTOS DE PREFEITO GEOCÍ VALE DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
808 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA PEDRO BATISTA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
807 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOÃO DANTAS DA SILVA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
806 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA LUIZ DUTRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
805 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA MARLUCE SOARES DE BRITO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
804 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA ANTONIO DANTAS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
803 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA EDIVAN CAVALCANTI LEITE A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
802 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA VALDEMAR SOARES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
801 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE AVENIDA FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
800 04/07/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº628/2008 E 752/2013, PARA TRANSMUDAR O REGIME JURÍDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, REGULAMENTA O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
799 04/07/2016 DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE AVENIDA ANTÔNIO DUTRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
798 23/06/2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E DE INDICADORES DE CULTURA - SMIIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
797 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
796 07/06/2016 DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 631/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
795 07/06/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
794 25/05/2016 DÁ NOME AO CENTRO CLÍNICO DA UNIDAD HOSPITALAR FRANCISCA PEREIRA MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
793 25/05/2016 DÁ NOME A SALA DE PARTO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA PEREIRA MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
792 28/03/2016 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N.° 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
791 21/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
790 21/12/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
789 16/12/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS VALORES CORRESPONDENTES AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
788 16/12/2015 Dispõe sobre criação dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas. 2015 LEI MUNICIPAL
787 21/10/2015 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DE PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
786 21/10/2015 DENOMINA RUA DE BENEDITA DANTAS DE QUEIRÓZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
785 21/10/2015 DENOMINA RUA DE FRANCISCA GONÇALVES DE MELO (TITA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
784 21/10/2015 DÁ NOME AO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. 2015 LEI MUNICIPAL
783 21/10/2015 ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 734/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
782 21/10/2015 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFICAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
781 31/08/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
779 06/08/2015 DÁ NOME À CASA DE CULTURA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. 2015 LEI MUNICIPAL
778 14/07/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
777 19/06/2015 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM DE PIRANHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
776 19/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI 771/2015, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ATUALIZOU OS VENCIMENTOS DA LEI N.º 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
775 01/06/2015 MODIFICA O CAPUT DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 763, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
774 06/05/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.516,245 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
773 06/05/2015 RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL SÓLIDOS DO SERIDÓ FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
772 29/04/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
771 26/04/2015 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N.º 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
770 06/03/2015 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CLUBE ATLÉTICO PIRANHAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
769 18/12/2014 ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
768 18/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
767 18/12/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 628/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, NO QUE SE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNIÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
002 18/12/2014 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. 2014 LEI MUNICIPAL
766 16/10/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
765 26/08/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20115 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
764 26/08/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.495.458,51 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
763 13/06/2014 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
762 13/06/2014 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
761 13/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
760 13/06/2014 INSTITUI O DIA DE PADRE JOÃO MARIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
759 30/05/2014 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES RURAIS GOIS II, LAGOA RACHADA, ALTO DA PAZ E LOGRADOURO – ADCCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
758 03/04/2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N.º 728/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
757 03/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
756 20/03/2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA(S) EQUIPE(S) DA ATENÇÃO BÁSICA QUE FIZER(EM) ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
755 20/03/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. 2014 LEI MUNICIPAL
754 20/03/2014 REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM FAVOR DAS MERENDEIRAS MUNICIPAIS, FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
753 20/03/2014 LEI Nº 753, DE 20 DE MARÇO DE 2014 FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA MÉDICOS POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
752 26/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
751 26/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANENTE ÚNICO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
750 26/12/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 612/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
749 26/12/2013 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA TIMBAUBINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
748 20/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
747 20/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
746 11/12/2013 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. 2013 LEI MUNICIPAL
745 05/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA EM FAVOR DO SERVIDOR QUE ESTIVER EXERCENDO EFETIVAMENTE A FUNÇÃO DE MOTORISTA MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. 2013 LEI MUNICIPAL
744 04/12/2013 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE ADÍLIA ÁUREA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
743 08/11/2013 OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO OFERECER FARDAMENTO COMPLETO, CAPACETE, LUVAS, BOTAS, MÁSCARAS, CINTOS DE SEGURANÇA A ALGUNS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2013 LEI MUNICIPAL
742 08/11/2013 CRIA O PROJETO MUSICANDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
741 30/08/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
740 24/06/2013 DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 628/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
739 24/06/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – EI, À MICROEMPRESA – ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL DE Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
738 17/06/2013 DÁ NOME AO CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE – CES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
737 17/06/2013 INSTITUI O DIA DO TERÇO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
736 17/06/2013 DENOMINA TRAVESSA DE ANGELINO GOMES DA SILVA. 2013 LEI MUNICIPAL
735 28/05/2013 DÁ NOME A LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
733 28/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2013 LEI MUNICIPAL
732 28/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
731 29/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
730 29/04/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 631/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
729 04/04/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. 2013 LEI MUNICIPAL
731 29/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2012 LEI MUNICIPAL
734 28/03/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
728 15/03/2013 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI Nº 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 08/02/2023 às 11:17:15