Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/04/2021
Descrição: DECRETO Nº 1.665, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a retomada gradual e responsável das atividades educacionais, e econômicas, estabelecendo regras e restrições, visando equilíbrio do funcionamento público e controle da COVID-19, e dá outras providências.
   
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