Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 872/2018
24/01/2018
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCRM) NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
