Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/09/2021
Descrição: Decreto nº 1.675, de 20 de Setembro de 2021. Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº. 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providências.
   
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