A Secretaria Municipal de Educação de Jardim de Piranhas assinou ao Termo de Adesão ao Ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC, 2017/2018), que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
O compromisso também se estende ao ciclo formativo do Programa Novo Mais Educação, que reforçam e ampliam, em consonância com as metas 5 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e com o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
Além da alfabetização na idade certa, Jardim de Piranhas se compromete em reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental; fomentar a qualidade da aprendizagem na idade adequada e diminuir a distorção idade-ano na educação básica.
O PNAIC atenderá a três grupos diferenciados: professores e coordenadores pedagógicos dos 1º e 3º anos do Ensino Fundamental; professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil e articuladores e mediadores de aprendizagem das escolas que fazem parte do PNME.
