A Prefeitura de Jardim de Piranhas, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realiza a Campanha de Prevenção e Combate às Queimadas, que tem como objetivo realizar educação ambiental junto à população e reduzir o número de ocorrências no município.
A conscientização e a participação das pessoas a não usar o fogo para a queima de lixos é muito importante. A prática é perigosa e pode causar prejuízo à natureza e doenças às pessoas, como: infecção do sistema respiratório, asma e bronquite; irritação nos olhos, nariz e garganta; tosse; falta de ar; vermelhão e alergia na pele; conjuntivite e desordem cardiovasculares.
O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que promovem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é CRIME. A pena deste crime , segundo a legislação federal, quando praticado de modalidade dolosa, é de reclusão de um a quatro anos e multa, sendo que quando o crime é culposo esta pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
