Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 849/2017

18/05/2017

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO JARDINENSE A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, SUA IRMANDADE E O SEU SANTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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