Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 740/2013
24/06/2013
DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 628/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
