Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 751/2013
26/12/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANENTE ÚNICO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
