Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 782/2015
21/10/2015
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFICAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
