Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidores Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre Licença Prêmio de Servidor Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
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DECRETA PONTO FACULTATIVO E MUDANÇA DA DATA DA FEIRA LIVRE EM FUNÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA DA CIDADE, NOSSA SENHORA DOS AFLITOS.
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