Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LEI Nº 753, DE 20 DE MARÇO DE 2014 FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA MÉDICOS POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM FAVOR DAS MERENDEIRAS MUNICIPAIS, FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA.
