Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS/JP), revoga a Portaria nº 120 de 17 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
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